Política de Manutenção

1. Objetivo

2. Responsabilidades

3. Tipos de Manutenção

4. Consentimento Explícito

Sempre que a manutenção exigir acesso a dados pessoais sensíveis ou a informações cuja utilização dependa de consentimento específico do titular, a equipe de TI deverá obter autorização prévia e expressa do cliente, ou seguir rigorosamente os procedimentos internos estabelecidos para a obtenção desse consentimento, em conformidade com a legislação aplicável.

Ao entregar o equipamento para atendimento, o cliente concede consentimento expresso para que a D Informática realize testes de hardware e software necessários à análise, diagnóstico e execução dos serviços contratados.

Os dados coletados para fins de cadastro, atendimento e suporte técnico serão tratados com confidencialidade e não serão compartilhados com terceiros, exceto quando estritamente necessário para o envio do equipamento a centros de reparo avançado ou assistência autorizada de fabricantes, situação em que o proprietário será previamente comunicado.

5. Compartilhamento de Dados

Quando a manutenção exige compartilhamento de dados pessoais com terceiros, deve-se garantir que esses terceiros também estejam em conformidade com a LGPD e que tenham as medidas de segurança adequadas em vigor.

6. Tempo de Retenção

Os registros de manutenção que contenham dados pessoais devem ser mantidos pelo tempo necessário para cumprir os requisitos legais e organizacionais de retenção de dados.

7. Substituição de Equipamentos

Caso seja necessária a substituição de peças ou componentes, o cliente será previamente consultado e informado sobre as opções disponíveis, podendo optar pela utilização de peças novas, acompanhadas de garantia integral, ou componentes seminovos, conforme disponibilidade e viabilidade técnica.

As peças substituídas permanecerão à disposição do cliente para retirada, podendo, mediante autorização, ser destinadas pela D Informática ao descarte ecológico adequado e certificado, em conformidade com as normas ambientais aplicáveis.

Recomenda-se a adoção de um ciclo periódico de substituição de equipamentos considerados obsoletos ou que tenham atingido o fim de sua vida útil — geralmente entre 3 (três) e 5 (cinco) anos de uso — com o objetivo de preservar a eficiência, a segurança e a produtividade operacional. A substituição também poderá ser indicada nos casos em que o equipamento apresentar defeitos irreparáveis ou falhas que comprometam significativamente seu desempenho e funcionamento.

8. Treinamento e Conscientização

A equipe de TI local deverá receber treinamentos periódicos sobre proteção de dados, segurança da informação e boas práticas aplicáveis à manutenção de equipamentos que contenham dados pessoais, garantindo o correto cumprimento dos procedimentos técnicos e das diretrizes previstas na legislação vigente, especialmente na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Nossa equipe também participa regularmente de capacitações em segurança cibernética, ética profissional e procedimentos operacionais padronizados, assegurando um atendimento técnico qualificado, seguro e confiável.

Além disso, adotamos rigorosos protocolos de higienização de bancada e manuseio com proteção antiestática (ESD), utilizando equipamentos e técnicas apropriadas para prevenir danos causados por descargas eletrostáticas durante todo o processo de manutenção e reparo.

9. Revisão da Política

Esta política deverá ser revisada periodicamente, com o objetivo de assegurar sua atualização e conformidade com eventuais alterações na legislação aplicável à proteção de dados, nas normas de segurança da informação e nos procedimentos operacionais adotados pela organização.

10. Consequências pelo Descumprimento

O descumprimento das disposições previstas nesta política poderá sujeitar os responsáveis à aplicação de medidas disciplinares, administrativas e/ou legais cabíveis, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como das normas e políticas internas adotadas pela organização.

11. Comunicação

Os usuários finais deverão ser devidamente informados acerca dos procedimentos de manutenção adotados, bem como das medidas de segurança e proteção aplicadas ao tratamento de seus dados pessoais durante a execução dessas atividades, garantindo transparência, confidencialidade e conformidade com a legislação vigente.

12. Disposições Finais

Esta política deverá ser interpretada e aplicada em conjunto com as demais normas, políticas internas e regulamentos pertinentes à segurança da informação, privacidade e proteção de dados adotados pela organização.

Além disso, esta política estará sujeita a revisões e atualizações periódicas, com o objetivo de assegurar sua eficácia, adequação operacional e conformidade contínua com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações e regulamentações aplicáveis.