Termo de Uso Aceitável de TI

1. Objetivo e Abrangência

Este Termo de Uso Aceitável (AUP - Acceptable Use Policy) define as regras para a utilização dos equipamentos de informática, sistemas, redes, internet e credenciais de acesso fornecidos e/ou administrados pela D Informática aos colaboradores das empresas contratantes. O objetivo é proteger a infraestrutura contra ameaças cibernéticas, vazamento de dados e passivos trabalhistas ou criminais decorrentes do mau uso da tecnologia.

2. Uso Correto dos Equipamentos

Os computadores, notebooks, servidores e periféricos são ferramentas de trabalho e devem ser utilizados exclusivamente para fins corporativos.

• É dever do usuário zelar pela integridade física dos equipamentos, protegendo-os contra quedas, derramamento de líquidos e exposição a altas temperaturas.

• Não é permitida a alteração física de hardware (abrir o gabinete, remover peças) sem a autorização expressa da D Informática.

• A conexão de dispositivos pessoais (pendrives, HDs externos, smartphones) nas portas USB da empresa pode ser bloqueada por políticas de segurança e, quando liberada, deve ser restrita apenas a arquivos de trabalho, estando sujeita a varredura de antivírus.

4. Uso da Internet e Redes Corporativas

A conectividade fornecida destina-se à execução das atividades laborais. A equipe de TI gerencia o tráfego e pode aplicar restrições sistêmicas (Firewall/Proxy). É expressamente proibido utilizar a rede da empresa para:

• Acessar, consumir, armazenar ou distribuir material pornográfico, de violência explícita ou que faça apologia a crimes e discursos de ódio.

• Utilizar serviços de compartilhamento de arquivos P2P (Torrent) não corporativos.

• Realizar atividades de mineração de criptomoedas, ataques cibernéticos a terceiros ou disseminação de vírus.

• Consumir excessivamente a banda de internet para fins de entretenimento pessoal contínuo (streaming de vídeos e jogos não relacionados ao trabalho), prejudicando a performance geral da rede da empresa.

5. Gestão de Senhas e Controles de Acesso

As credenciais de acesso (usuário e senha) para computadores, e-mails e sistemas, criadas e auditadas pela D Informática, são de uso pessoal e intransferível.

6. Acesso Administrativo e Recuperação de Credenciais

A D Informática poderá realizar procedimentos técnicos de recuperação, redefinição, restauração de acesso administrativo ou substituição de credenciais em ambientes, sistemas, equipamentos, contas corporativas e infraestruturas sob gestão do cliente, exclusivamente mediante solicitação ou autorização do responsável legal, gestor autorizado ou representante formal da contratante.

Tais procedimentos poderão ocorrer em situações que envolvam:

• desligamento de colaboradores;
• férias, afastamentos ou indisponibilidade de usuários;
• perda de credenciais;
• incidentes de segurança;
• continuidade operacional;
• recuperação de acesso administrativo;
• resposta a emergências técnicas;
• proteção de ativos corporativos.

A contratante declara possuir legitimidade e autorização interna para solicitar intervenções relacionadas aos ativos, contas, sistemas, dispositivos e dados corporativos envolvidos.

A D Informática compromete-se a executar tais procedimentos exclusivamente para finalidades técnicas, operacionais, administrativas ou de segurança da informação, observando princípios de confidencialidade, necessidade, rastreabilidade e conformidade com a LGPD.

Sempre que possível, os procedimentos executados poderão ser registrados através de:

• chamados técnicos;
• ordens de serviço;
• logs;
• e-mails;
• registros operacionais;
• autorizações formais.

A D Informática não se responsabiliza por conflitos internos, disputas trabalhistas, societárias ou administrativas decorrentes de solicitações realizadas por representantes autorizados da contratante.

A utilização de ferramentas técnicas de recuperação, redefinição, auditoria ou restauração de acesso será limitada aos ativos pertencentes ou formalmente administrados pela contratante, sendo vedada qualquer utilização para finalidades ilícitas ou sem autorização legítima.